Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)IMPARH 2022
Pref Fortaleza
Questão de Legislação Penal Especial
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento à adolescente em conflito com a lei, é designado de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.