Questões de Legislação Penal Especial · AMAUC
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)AMAUC 2022
Pref Peritiba
Questão de Legislação Penal Especial
É CORRETO afirmar que o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é intitulado de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.