Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Avança SP 2022
Pref Laranjal Pta
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei 12594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em seu Art. 17, destaca que para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: I - reputação ilibada. II - formação de nível superior compatível com a natureza da função. III - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.