SINASE (Lei 12.594/2012)

IVIN· Pref Estreito· 2022

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão,…

FCC· DPE AM· 2022

Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei n 12.594/2012),

Cebraspe· DPE RO· 2022

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.

CEV UECE· SEAS CE· 2022

A homologação do Plano Individual de Atendimento compete ao

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2022

De acordo com a Lei 12594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto é uma competênci…

FGV· TJ AP· 2022

Wesley, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a crime de roubo com emprego de arma de fogo. Concluída a instrução processual, o juiz da Vara da Infância e Juventude profere sentença aplicando a medida…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2022

São competências da União frente ao SINASE, exceto:

INSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022

De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de

FADESP· Concurso Público da Prefeitura Municipal de Marabá – Professor· 2022

De acordo com a Lei do SINASE, os Municípios inscreverão seus programas de atendimento socioeducativo e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no(a)

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público nº· 2022

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, EXCETO:

CEV UECE· SEAS CE· 2022

O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei denomina-se

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Herval· 2022

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre os regimes disciplinares, assinalar a alternativa INCORRETA:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei no 12.594/12), é correto afirmar que

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Após quase três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Umas das leis criadas foi a que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioed…

IBFC· SEJUF PR· 2021

Ao longo do tempo alguns marcos legais foram criados para a proteção da criança e do adolescente. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito como seus principais…

Ápice· DPE PB· 2021

Conforme o artigo 35 do SINASE, NÃO se constitui princípio da execução das medidas socioeducativas:

IBFC· SEJUF PR· 2021

Ao longo do tempo alguns marcos legais foram criados para a proteção da criança e do adolescente. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito como seus principais…

CEPERJ· Pref Saquarema· 2021

De acordo com a Lei nº 12.594, a qual institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos municípios:

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

De acordo com a Lei nº 12.594/12, a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento, é entendida…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

De acordo com a Lei nº 12.594/12, a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos NÃO s…