SINASE (Lei 12.594/2012)

Instituto Verbena· IFS· 2024

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ao articular Estado, família e sociedade para obter o melhor atendimento socioeducativo parte do princípio de que o adolescente que comete ato infracional é

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Qual das seguintes opções é um requisito obrigatório para a inscrição de um programa de atendimento, segundo o SINASE?

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A gestão participativa é um dos componentes que solidificam a comunidade socioeducativa, que é composta pelos profissionais e adolescentes das unidades e(ou) programas de atendimento socioeducativo, pelos seus familiare…

Cebraspe· TRE AM· 2024

No contexto da mobilização da opinião pública, os meios de comunicação devem ser cautelosos e estar atentos aos tratamentos dispensados aos adolescentes a quem se atribuem atos infracionais, independentemente de o caso…

CEV UECE· SEAS CE· 2024

A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Considerando esse a…

CEV UECE· SEAS CE· 2024

Julgue os itens a seguir, a partir do que a Lei nº 12.595/2012 estabelece sobre o regime disciplinar das entidades de atendimento socioeducativas: I. A apuração de falta disciplinar é feita pelo socioeducador presente n…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE). De acordo com a referida legislação, o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transt…

CEV UECE· SEAS CE· 2024

Observe a seguinte manchete: “Governo do Estado inaugura Escola de Socioeducação para capacitar profissionais do sistema socioeducativo”. Fonte: https://www.seas.ce.gov.br/2024/03/18/75227/ Em trecho de reportagem extra…

Instituto Verbena· IFS· 2024

A Lei n° 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Sinase visa regulamentar

JCM· Pref Itutinga· 2023

Com base nas competências referentes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que a medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada, entre outros condicionantes, quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violênci…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

No contexto da atuação do terapeuta ocupacional junto às crianças e adolescentes, existem abordagens relacionadas às ações de inclusão e ressocialização de adolescentes em conflito com a lei que praticaram atos infracio…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento, assinalar a alternativa INCORRETA:

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

Conforme previsto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à direção dos programas de meio aberto o encaminhamento do adolescente para o orientador credenciado. De acordo com o artigo 14 da Le…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

De acordo com o Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas (MSE) em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA…

FAUEL· Pref Lupionópolis· 2023

O Art. 46 da Lei nº 12.594/2012, descreve que a medida socioeducativa será declarada extinta em alguns aspectos. Assinale a alternativa que representa dois incisos do Art. 46 da referida Lei que prevê quando a medida so…

Vunesp· Pref Guararapes· 2023

A Lei no 12.594/12 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Com base nessa legislação,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaipulândia· 2023

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à União, EXCETO:

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é um marco importante para a construção de uma ação balizada por critérios na execução das medidas socioeducativas. Conforme o SINASE, tais medidas socioeducativ…