Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Cebraspe 2024
TRE AM
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue os itens subsecutivos. No contexto da mobilização da opinião pública, os meios de comunicação devem ser cautelosos e estar atentos aos tratamentos dispensados aos adolescentes a quem se atribuem atos infracionais, independentemente de o caso estar em fase de apuração ou de já haver ocorrido a execução de medidas socioeducativas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.