Question

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é um marco importante para a construção de uma ação balizada por critérios na execução das medidas socioeducativas. Conforme o SINASE, tais medidas socioeducativas visam a três objetivos, quais sejam:

Accepted Answer

C) a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos.

Answer

A) a responsabilização do estado e a desresponsabilização da família e do adolescente quanto às consequências do ato infracional; a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais, sociais e políticos, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença sem incorrer em ato máximo de privação de liberdade.

Answer

B) a efetivação das medidas adequadas ao adolescente em conflito com a lei, responsabilizando-o financeiramente pelas consequências lesivas do ato infracional; a reinserção social do adolescente e a garantia de seus direitos por meio de planos coletivos de atendimento nas unidades; a brevidade do cumprimento das penalidades, tendo em vista abrandar as medidas socioeducativas impostas ao adolescente.

Answer

D) a efetivação das sanções penais adequadas ao adolescente e ao adulto em conflito com a lei, privilegiando o caso dos adolescentes em privação de liberdade; a inserção do adolescente no mercado de trabalho e a garantia de seus direitos individuais; e a demonstração da força do Estado por meio da formalização da sanção e sua consequente execução sem discricionaridade por parte dos agentes públicos da unidade.

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