Questão de Direito Processual Penal

A sentença é um ato de inteligência humana, através da qual o juiz aborda questões relativas à pretensão punitiva do Estado. Sendo assim, é correto afirmar: I. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou da queixa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave. II. Pelo princípio da correlação entre acusação e sentença não deverá o juiz condenar o acusado, mudando circunstâncias instrumentais, modais, temporais ou espaciais de execução do delito, sem dar-lhe a oportunidade de se defender da prática de um delito diverso daquele imputado inicialmente. III. A mutatio libelli acarretará a nulidade da sentença se o juiz não possibilitar a manifestação da defesa, com produção de prova e oitiva de novas testemunhas e, se a nova imputação jurídica vier a importar em pena mais grave, o Ministério público deverá aditar a denúncia. IV. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição; não poderá, entretanto, incluir agravantes que não tenham sido alegadas. Somente é correto o que se afirma em: