Questões de Direito Processual Penal · Marinha
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliMarinha 2006
Marinha
Questão de Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, qual a natureza da sentença que, tão somente, aplica a medida de segurança de internamento em hospital psiquiátrico?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.