Questões de Direito Processual Penal
Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
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- CPP, art. 3872×
- CP, art. 3122×
- CP, art. 217-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009
Conclusos os autos para sentença, o magistrado resolveu condenar o acusado pelo delito de roubo simples, afastando a tese defensiva de ausência de provas. Sobre este caso, considere as assertivas abaixo. I - O valor fix…
ResolverACAFE· PM SC· 2009
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.
ResolverFundep· TJ MG· 2009
Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, dever…
ResolverFCC· TJ PA· 2009
Sentença absolutória imprópria é a que
ResolverCebraspe· PC RN· 2009
De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença.
ResolverCebraspe· TRF 2· 2009
De acordo com o CPP, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· DPE ES· 2009
Ao proferir sentença condenatória, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando a capacidade econômica do condenado.
Julgar o itemFCC· DPE MA· 2009
Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual o penal trazida pela Lei n 11.719, de 20/06/2008, segundo
ResolverCebraspe· PC RN· 2009
Assinale a opção correta com relação à sentença.
ResolverFCC· TJ SE· 2009
De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:
ResolverCebraspe· DPE SP· 2008
De acordo com o princípio da correlação entre a sentença e a denúncia ou queixa, o juiz
ResolverVunesp· DPE MS· 2008
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal
ResolverVunesp· DPE MS· 2008
“A” foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolação da sentença, veio aos autos a prova de que “A” é menor de 18 anos de idade. Nesse caso,
ResolverMarinha· Marinha· 2008
"Sentença vem do latim sententia, que se origina de sentiendo, gerúndio do verbo sentire, ou seja, onde o juiz exprime aquilo que ele está sentindo" (RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 12.ed. Rio de Janeiro, Lumen…
ResolverACAFE· PC SC· 2008
O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela. O Promotor de Justiça capitulou o fato como fu…
ResolverCebraspe· TJ RJ· 2008
O juiz de direito substituto da 1.ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro recebeu denúncia em face de Tertuliano, na qual constava que, no dia 10 de fevereiro de 2007, mediante grave ameaça, exercida com emprego de…
ResolverCebraspe· TRT 5· 2008
O despacho de mero expediente é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
Julgar o itemVunesp· TJ SP· 2008
Assinale a alternativa incorreta.
ResolverCebraspe· TJ SE· 2008
QUESTÃO 65 A respeito da sentença criminal, assinale a opção correta. No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008
Assinale a alternativa correta.
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