Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFCC 2007
TRF 4
Questão de Direito Processual Penal
As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.