Questões de Direito Processual Penal · Fundep
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFundep 2007
TJ MG
Questão de Direito Processual Penal
Ao cabo da instrução em processo instaurado para apurar crime de homicídio doloso e depois de colhidas as alegações finais das partes, além de configuradas materialidade e autoria delituosas, resultou comprovado que o réu, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Conseqüentemente, o juiz de direito:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.