Sanção, veto e promulgação

Cebraspe· TJ ES· 2023

O veto, formalizado pelo chefe do Poder Executivo, somente poderá versar sobre texto parcial de artigo do projeto de lei nos casos em que não fique prejudicada a aplicação da norma legal a ser promulgada.

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

Assinale a alternativa que contempla uma matéria de competência da Assembleia Legislativa para a qual, d epois de notada e aprovada, a Constituição do Estadual não exige sanção do governador.

Cebraspe· PGFN· 2023

Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro, assinale a opção correta.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

Em relação à sanção e ao veto, assinalar a alternativa CORRETA:

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

Suponha que o prefeito do Município, cuja câmara de vereadores você assessora, oponha veto a um projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara de Vereadores, apresentando como motivo a inconstitucionalidade da propost…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Sinimbu· 2023

Sobre o procedimento e a técnica legislativa, assinalar a alternativa INCORRETA:

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante ao processo legislativo.

FGV· TCM SP· 2023

A sanção ou o veto, realizados pelo chefe do Poder Executivo, relacionam-se à função:

FCC· TRT· 2023

O projeto de lei ordinária vetado, no todo, pelo Presidente da República, por ter sido considerado inconstitucional, será, de acordo com a Constituição Federal,

IBAM· Pref Guarujá (SP)· 2023

Em relação ao Processo Legislativo, prevê o texto constitucional que a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

O veto do Poder Executivo em projeto de Lei Ordinária produz o seguinte efeito:

Legalle· Pref Erebango· 2023

Considere que o Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei proveniente da Câmara Municipal e decidiu vetá-lo parcialmente, por considerá-lo parcialmente inconstitucional ou contrário ao interesse público. Se o Prefeit…

Selecon· PMLRV MT· 2022

Na fase construtiva do processo legislativo ordinário, quando há discordância do chefe do poder executivo de um projeto de lei aprovado pelo poder legislativo, denomina-se:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Ipiranga do Norte· 2022

Segundo FERREIRA FILHO, sobre o veto parcial, analisar os itens abaixo: I. Consiste na impugnação de uma parcela de um texto aprovado pelo Legislativo e sua devolução à reapreciação por aquele, como no veto comum. II. I…

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2022

Leia atentamente o texto abaixo: Senado aprova projeto para a busca de alunos prejudicados pela pandemia Hérica Christian | 22/02/2022, 21h16 O Plenário aprovou a criação da Política Educacional Emergencial (PL 3.385/20…

Consulplan· MPE PA· 2022

Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo legislativo federal, cabe a manifestação, em momento oportuno, acerca de sua aquiescência (sanção) ou discordância (veto) sobre o projeto ou medida em discuss…

Cebraspe· TRT 8· 2022

Suponha que uma nova lei ordinária tenha sido sancionada pelo presidente da República. Nesse caso, para que esta lei produza efeitos e tenha publicidade, ela deverá ser publicada

FCC· TRT· 2022

Supondo-se que, seguindo os trâmites legais, um projeto de lei complementar tenha sido enviado, pela Casa legislativa na qual foi concluída a votação, ao Presidente da República que vetou, dentro do prazo, integralmente…

Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta