Sanção, veto e promulgação

Instituto IACP· Pref Serra da Raiz· 2024

A competência constitucional para vetar projetos de lei, total ou parcialmente é do: 3

IBFC· TRF 5· 2024

Em junho de 2024, determinada matéria sobre meio ambiente é disciplinada em projeto de lei que é aprovado pelo Congresso Nacional, mas que aguarda a sanção ou o veto do Chefe do Executivo. A respeito da manifestação do…

FGV· ALETO· 2024

Após a promulgação e publicação de determinada lei, foram republicados no Diário Oficial novos vetos à proposta legislativa. A respeito do processo legislativo de leis ordinárias, analise as afirmativas a seguir e assin…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

O Presidente da República apresentou projeto de lei complementar versando sobre matéria de sua iniciativa exclusiva, estranha à sistemática orçamentária. No âmbito da Câmara dos Deputados, foi aprovada emenda que estend…

Cebraspe· CAU BR· 2024

O prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é de trinta dias úteis contados da data do recebimento, após esse prazo, o silêncio do presidente da Rep…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

O Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei aprova do pela Câmara Municipal e, ao analisar o projeto junto com a sua assessoria, entendeu que uma parte do pro jeto seria inconstitucional. O Prefeito, então, consulta…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

A sanção ou veto é uma das etapas de um processo legislativo comum, refletindo o sistema de freios e contrapesos constitucionais ao conferir ao presidente o poder de concordar ou discordar do projeto de lei. Nesse senti…

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo legislativo ordinário em sua fase complementar, o ato que autentica que uma lei foi regularmente elaborada, portanto, apta para produzir os efeitos de acordo com…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

A promulgação atesta a existência da lei. Sobre os efeitos básicos da promulgação, analisar os itens abaixo: I. Reconhece os fatos e atos geradores da lei. II. Suspende a transformação do projeto — ou de parte dele — em…

Quadrix· PROCON DF· 2023

O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao presidente da República.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Sinimbu· 2023

Terminada a fase de discussão e votação e aprovado o projeto de lei, ele deverá ser encaminhado para a apreciação do Chefe do Executivo. Recebendo o projeto de lei, o Presidente da República:

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2023

Quanto ao Processo Legislativo Ordinário, assinale a alternativa que indica corretamente a definição da propositura a seguir. É um ato de execução, é a autenticação de que uma lei foi regularmente elaborada, de que juri…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Na hipótese de veto parcial de projeto de lei, a promulgação da parte sancionada ocorrerá após a análise do veto pelo Poder Legislativo por não poder haver o desmembramento do processo legislativo.

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Considerando o processo legislativo previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que o veto do Presidente da República ao projeto de lei

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Após a aprovação da Câmara dos Deputados, Casa revisora, o Presidente da República vetou a integralidade de três Projetos de Lei, o que levou à convocação de sessão do Congresso Nacional para a sua apreciação. Maria, De…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Presidente da República vetou parcialmente o projeto de Lei nº X e o devolveu ao Poder Legislativo. Em relação a algumas medidas procedimentais a serem adotadas na análise do veto, avalie as afirmativas a seguir. I. O…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

O ato no qual o chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, podendo ser expresso ou tácito, denomina-se:

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

Em matéria de processo legislativo, é CORRETO afirmar que o veto expressa:

Quadrix· CRT SP· 2023

O veto presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional não configura afronta ao princípio da separação de poderes.

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

O processo legislativo é importante instituto através do qual é definido um conjunto de etapas e procedimentos pelos quais as propostas de leis são apresentadas, discutidas, avaliadas, e eventualmente aprovadas ou rejei…