Matéria constante em projeto de lei rej… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2022

PGM RECIFE - PROCURADOR

773001_01N9760

Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

Ado presidente da República ou da maioria simples dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.Bda maioria simples dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.Cda maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.Dda maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.Edo presidente da República ou da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.