Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoCebraspe 2022

TRT 8

Questão de Direito Constitucional

Suponha que uma nova lei ordinária tenha sido sancionada pelo presidente da República. Nesse caso, para que esta lei produza efeitos e tenha publicidade, ela deverá ser publicada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.