Questões de Direito Constitucional · IBAM

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoIBAM 2023

Pref Guarujá (SP)

Questão de Direito Constitucional

Em relação ao Processo Legislativo, prevê o texto constitucional que a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.