Sobre o procedimento e a técnica legisl… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoOBJETIVA CONCURSOS 2023

CM Sinimbu

Sobre o procedimento e a técnica legislativa, assinalar a alternativa INCORRETA:

AUma das mais relevantes características do veto é a sua irretratabilidade.BO processo legislativo brasileiro não prevê a hipótese de procedimento legislativo sumaríssimo.CA promulgação e a publicação constituem fases essenciais da eficácia da lei.DO procedimento legislativo abreviado dispensa a competência do Plenário, ocorrendo, por isso, a deliberação terminativa sobre o projeto de lei nas próprias Comissões Permanentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.