Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoFGV 2023

TCM SP

Questão de Direito Constitucional

A sanção ou o veto, realizados pelo chefe do Poder Executivo, relacionam-se à função:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.