Sanção, veto e promulgação

Consulplan· Pref Caeté· 2022

Regularmente proposto o Projeto de Lei Federal nº XXXX/XXXX, esse fora objeto de votação em ambas as casas legislativas e, ao final, aprovado, seguindo-se estritamente os trâmites do processo legislativo previstos na Ca…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Assinale a alternativa correta.

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022

Com relação às propostas de emendas constitucionais, após discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, serão consideradas aprovadas se obtiverem, em ambos, três quintos dos votos dos respecti…

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

O poder de veto que têm as chefias do Poder Executivo em relação a projetos de leis aprovados pelo Poder Legislativo, quando estes forem inconstitucionais ou contrários ao interesse público, encontra fundamento no princ…

Cesgranrio· ELETRONUCLEAR· 2022

O processo legislativo brasileiro obedece a regras próprias determinadas pela Constituição Federal. Quanto ao processo legislativo brasileiro, nos termos da Constituição de 1988, o(a)

Fundatec· SPGG RS· 2022

Em relação ao processo legislativo federal, é correto afirmar que:

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

Um deputado federal propôs projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados, dispondo sobre o direito de greve dos servidores públicos federais. O PL tramitou e terminou sendo aprovado por ambas as casas do Congresso Naciona…

FGV· OAB· 2021

Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, considera a sanção uma das mais significativas características da norma jurídica. Ele diferencia a sanção jurídica da sanção moral e da sanção social, pelo fato de…

Cebraspe· PGE CE· 2021

Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

Avança SP· CM Rib Pires· 2021

No que se refere à eficácia da lei no tempo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Pode ser promulgada nova lei sobre o mesmo assunto de norma já promulgada, sem que se abrogue tacit…

FEMPERJ· Pref Niterói· 2021

Sobre o processo de formação de leis, é correto afirmar que:

FGV· TCE AM· 2021

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa vetou de modo expresso parte do Projeto de Lei nº XX/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa, tendo silenciado em relação à parte restante. O veto à parte do projeto foi devi…

Quadrix· CRM MS· 2021

A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

FAU UNICENTRO· CM Cantagalo (PR)· 2021

Caso o Prefeito Municipal receba da Câmara Municipal dos Vereadores um projeto aprovado, para que seja dado seguimento previsto na legislação. Suponha que o Prefeito Municipal não se manifeste no prazo de quinze dias. A…

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre a apreciação de vetos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A Casa na qual tenh…

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

CONSIDERANDO AS ASSERTIVAS MARQUE SOMENTE A ALTERNATIVA CORRETA. I – Segundo a Constituição de República Federativa de 1988, todos os projetos legislativos dependem da aprovação pelo plenário da Casa Legislativa, após a…

Cebraspe· ALECE· 2021

Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.

FAU UNICENTRO· CM Cantagalo (PR)· 2021

As normas do processo legislativo são rígidas e tem como principal objetivo promover segurança jurídica entre as partes, ou seja, dar previsibilidade para que ninguém seja prejudicado por uma lei. Assinale a alternativa…

Cebraspe· SERIS AL· 2021

Leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais, depois de aprovadas pelo Congresso Nacional, são submetidas à sanção presidencial.

FGV· IMBEL· 2021

O Senado Federal, Casa revisora, após aprovar o Projeto de Lei nº XX, o enviou ao Presidente da República. Ato contínuo à devida análise dos Ministérios que atuavam nas temáticas envolvidas, o Chefe do Poder Executivo c…