Questão de Direito Constitucional

Leia atentamente o texto abaixo: Senado aprova projeto para a busca de alunos prejudicados pela pandemia Hérica Christian | 22/02/2022, 21h16 O Plenário aprovou a criação da Política Educacional Emergencial (PL 3.385/2021), que tem o objetivo de buscar os alunos que desistiram de estudar, oferecer reforço escolar e acolhimento à comunidade escolar com a oferta de cursos para professores e agentes que vão atuar nesse programa. O autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), destacou que a pandemia aumentou a evasão escolar e impediu que muitos estudantes tivessem acesso às aulas remotas. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), declarou que as medidas previstas no projeto poderão reverter esse cenário. A proposta segue para a sanção presidencial (Disponível em: www12. senado.leg.br/noticias/audios/2022/02/ senado-aprova-projeto-para-a-buca-de- -alunos-prejudicados-pela-pandemia. Acesso em: 02 mar. 2022). Sobre o texto acima, podemos depreender que: