Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalRevisão criminalCebraspe 2012

STJ

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/UnB – STJ Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal. Nos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do resultado advindo do primeiro pedido de revisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.