Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalRevisão criminalCebraspe 2010

DPU

Questão de Direito Processual Penal

A respeito da revisão criminal, julgue os próximos itens. A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este caracterizador do direito processual penal, tem por finalidade o reexame do processo já alcançado pela coisa julgada, de forma a possibilitar ao condenado a absolvição, a melhora de sua situação jurídica ou a anulação do processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.