Acerca da revisão criminal, assinale a… (Cebraspe 2009)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalRevisão criminalCebraspe 2009

OAB

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

AA revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.BAinda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.CA revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado.DJulgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena.

Mais questões de Revisão criminal

Vunesp 2026Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.
FGV 2026Após a observância do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas de aumento de pena. Após negar provimento ao recurs…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação à Revisão Criminal, é INCORRETO afirmar:
FGV 2026Em 2018, Marcos foi condenado em definitivo (com trânsito em julgado ocorrido perante o STJ) pelo crime de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). A pena-base foi fixad…
FCC 2026Em determinada Comarca do Estado do Mato Grosso, Rodrigo foi acusado da prática do delito de omissão de socorro. Analisados os autos pelo Promotor de Justiça oficiante no Juizado…

Ver as 103 questões de Revisão criminal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.