Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalRevisão criminalCom. Exam. (MPE SP) 2011

MPE SP

Questão de Direito Processual Penal

Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas: I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público; II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá modificar a pena imposta pela decisão revista; III. julgando-a procedente, o Tribunal poderá alterar a classificação da infração penal; IV. poderá ser requerida depois da extinção da pena; V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal. Está correto apenas o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.