Assinale a alternativa INCORRETA. (Com. Exam. (MPE MA) 2009)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE MA)

Direito Processual PenalRevisão criminalCom. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

Assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ cabível a impetração de habeas corpus concomitantemente a outro recurso contra decisão judicial que revoga o livramento condicional, ainda que os argumentos sejam os mesmos.BA sentença que contém a condenação e a manutenção da prisão cautelar do réu, prejudica o habeas corpus no qual se busca o reconhecimento do excesso de prazo na formação da culpa.CÉ possível a justificação judicial para constituir prova com vistas à revisão criminal de sentença condenatória.DEm caso de homicídio doloso praticado por Promotor de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado onde se consumou o delito, será competente para conhecer, processar e julgar o processo.EO trânsito em julgado da sentença condenatória é requisito essencial para ajuizamento da revisão criminal.

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