Regimentos internos das casas legislativas

AMEOSC· CM Mondaí· 2026

No âmbito do processo legislativo brasileiro, as sessões plenárias das Casas Legislativas seguem fases previamente estabelecidas nos respectivos regimentos internos, garantindo organização, transparência e regularidade…

Consulplan· CM Ibaté· 2026

Acerca das normas de votação e dos quóruns necessários para as deliberações do Plenário, conforme o Regimento Interno da Câmara de Ibaté, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A aprovação do R…

Cebraspe· CAM DEP· 2026

É atribuição exclusiva da mesa da Câmara convidar a se retirar do plenário deputado que esteja perturbando a ordem dos trabalhos durante uma sessão.

FCC· ALMS· 2026

De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, é prerrogativa da “Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, entre outras competências, tratar

FGV· ALERJ· 2026

Em determinada legislatura, diversos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) procuraram determinado Deputado Estadual, e informaram que seria conveniente que ocorresse a criação…

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

Quais são as três Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno?

FGV· ALERJ· 2026

Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao tomar conhecimento desse encaminhamento, João…

Quadrix· CRT ES· 2026

Suponha‑se que, durante a apreciação de uma matéria complexa em reunião plenária, um conselheiro tenha solicitado formalmente um pedido de vista para melhor análise do processo. Nesse caso, é correto afirmar que, sob a…

FAFIPA· CM Jaguariaíva· 2026

https://fundacaounespar.org.br/area-candidato/painel/provas/objetiva/html/1541/1/1611844 15/25 21/09/2026, 12:21 Durante uma sessão da Câmara Municipal, determinada matéria foi submetida à votação e, de acordo com o Reg…

UNIQUE· CM Mirassol· 2026

A luz do regimento interno da Câmara Municipal de Mirassol — SP as Comissões são órgãos compostos por Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara, emitir parecer sobre essa, proceder estudos…

Legalle· CM Reserva· 2026

Analise as partes que seguem, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal: Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, são passíveis de destituição, desde que comprovadamente desidiosos, ineficientes (la parte…

FGV· ALERJ· 2026

Um servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), especializado em Relações Públicas, foi instado a oferecer subsídios na estruturação de uma manifestação a ser elaborada pela liderança de deter…

Legalle· CM Bom Princípio· 2026

A Sessão de Eleição da Mesa Diretora para o primeiro ano da Legislatura ocorre com a presença da maioria absoluta de Vereadores no dia 1º de janeiro do primeiro ano da Legislatura, durante a Sessão de Posse, de acordo c…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Esteio· 2026

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A Sessão Legislativa Extraordinária será convocada com…

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

No âmbito do processo legislativo, o termo Moção é utilizado para designar:

FCC· ALERR· 2026

Após debates acalorados em uma reunião de Comissão temática a qual ambos pertencem, um deputado proferiu supostas ofensas verbais contra outro, no hall de entrada do prédio em que sediada a Assembleia Legislativa de Ror…

Instituto Verbena· CM GYN· 2026

O funcionamento das atividades legislativas depende da correta observância das normas regimentais que disciplinam as sessões da Câmara Municipal. Nesse contexto, o Regimento Interno estabelece que as sessões legislativa…

FGV· ALERO· 2026

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 e suas alterações, delimita as comissões permanentes, o número de membros e a competência de cada uma delas.…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante curso de capacitação, foram apresentadas as seguintes afirmações sobre requerimentos parlamentares. 12 I. O requerimento é instrumento formal para solicitar informações ou providências. II. O requerimento possui…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto.…