No âmbito do processo legislativo, o te… (Avança SP 2026)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasAvança SP 2026

Pref Sto A. de Posse

No âmbito do processo legislativo, o termo Moção é utilizado para designar:

AProposição destinada exclusivamente à criação de leis.BInstrumento que tem por finalidade alterar os dispositivos do regimento interno das Casas Legislativas.CPedido formal para instauração de comissão parlamentar de inquérito.DEspécie de requerimento que visa apenas a manifestação de apoio.EEspécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, regozijo, entre outros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.