Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasFGV 2026
ALERJ
Questão de Direito Constitucional
Em determinada legislatura, diversos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) procuraram determinado Deputado Estadual, e informaram que seria conveniente que ocorresse a criação de novos cargos efetivos, de modo a ampliar a qualidade do serviço. Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que
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