Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasAvança SP 2025
Pref Caieiras
Questão de Direito Constitucional
No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a moção:
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