Regimentos internos das casas legislativas

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, Deputado Federal, apresentou projeto de lei ordinária que buscava disciplinar a transparência e o controle em determinada política pública da alçada da União. Após a proposição ser objeto de parecer favorável da p…

FGV· ALEMA· 2023

Acerca da atuação dos órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, à luz do texto de seu Regimento Interno, analise as seguintes atividades: I. Estabelecer diretrizes para divulgação das atividades da Assembl…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

O Deputado que apresente proposição cujo conteúdo seja atentatório aos direitos constitucionais garantidos a grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes sujeita-se à seguinte consequência, conforme Regimento Intern…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) terá de examinar uma proposição que veicula uma matéria em regime de prioridade. Assim, em regra, dita Comissão obedecerá ao seguinte prazo pa…

FGV· ALEMA· 2023

Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) terá de examinar uma proposição que veicula uma matéria em regime de prioridade. Assim, em regra, dita Comissão obedecerá ao seguinte prazo pa…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Um Deputado Federal apresentou emenda ao projeto de lei nº X, que se encontrava no âmbito de determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados. Ocorre que o Presidente da referida Comissão, entendeu que a emenda f…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Maria, Deputada Federal, integrante de determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, suscitou questão de ordem em razão de ação adotada por esse órgão técnico ao apreciar certa proposição legislativa. À luz d…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Passo Fundo· 2023

Em conformidade com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre o funcionamento da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo: I. Cada legislatura terá a duração de 4 anos, com ca…

Instituto AOCP· ALERN· 2022

Romeu foi eleito deputado estadual nas últimas eleições e iniciou sua trajetória na Assembleia Legislativa colecionando polêmicas. Em uma delas, proferiu discursos em plenário revelando detalhes pessoais da biografia do…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Joana, ao analisar o Regimento Interno do Senado Federal, decidiu identificar os traços estruturais da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) dessa Casa legislativa. Com base na análise realizada, concluiu que a CAS: (1) po…

Fundatec· CM Bagé· 2022

Analise as assertivas abaixo com base no Regimento Interno da Câmara de Bagé: I. A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município, e se compõe de Vereadores. II. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para…

Instituto AOCP· ALERN· 2022

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a respeito do gabinete dos parlamentares na Assembleia Legislativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· ALERN· 2022

Membro da equipe técnica da Assembleia Legislativa, Dolores é notificada pelo gabinete da deputada estadual Maria Teresa para que esclareça como se procede quanto à eleição da Mesa da Casa. De acordo com o Regimento Int…

KLC· CM Araruna (PR)· 2022

Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do Art. 125, ___ é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja competência d…

Instituto AOCP· ALERN· 2022

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é atribuição original da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

FCM - CEFETMINAS· CM MDM· 2022

Analise as proposições sobre o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O vereador R.S.S. foi eleito pelo povo do município de Madre de Deus de Minas, por um período…

Instituto AOCP· ALERN· 2022

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, diante desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP· ALERN· 2022

As emendas são proposições acessórias de outras e se classificam em supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do…

Vunesp· CM Orlândia· 2022

Suponha que o Vereador Sinvaldo é relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tenha emitido manifestação em seu relatório pela constitucionalidade de uma proposição legislativa, mas seu parecer não recebeu…

ITAME· CM Pires do Rio· 2022

O Regimento Interno garante a participação nas sessões da câmara por qualquer cidadão para expor um problema, apresentar soluções ou sugestões, visando benefícios para a coletividade. No entanto, de acordo com o artigo…