Question

Maria, Deputada Federal, integrante de determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, suscitou questão de ordem em razão de ação adotada por esse órgão técnico ao apreciar certa proposição legislativa. À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a questão suscitada por Maria deve ser apreciada pelo(a)

Accepted Answer

A) Presidente da Comissão, sendo cabível recurso para o Presidente da Câmara, sem prejuízo do andamento da matéria em trâmite.

Answer

B) Presidente da Comissão, sendo cabível recurso para a Mesa da Câmara, suspendendo-se o andamento da matéria até a sua apreciação.

Answer

C) Presidente da Comissão, sendo cabível recurso para o colegiado, suspendendo-se o andamento da matéria até a sua apreciação.

Answer

D) Comissão, sendo cabível recurso para a Mesa da Câmara, sem prejuízo do andamento da matéria em trâmite.

Answer

E) Comissão, que decidirá em caráter terminativo.

Mais questões de Outros temas