Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasVunesp 2022

CM Orlândia

Questão de Direito Constitucional

Suponha que o Vereador Sinvaldo é relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tenha emitido manifestação em seu relatório pela constitucionalidade de uma proposição legislativa, mas seu parecer não recebeu o voto favorável da maioria dos membros da Comissão. Contudo, a Vereadora Doriana, em seguida, apresenta voto em separado sobre a mesma proposição, entendendo pela sua inconstitucionalidade, sendo acolhido pela maioria da Comissão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.