Question

Romeu foi eleito deputado estadual nas últimas eleições e iniciou sua trajetória na Assembleia Legislativa colecionando polêmicas. Em uma delas, proferiu discursos em plenário revelando detalhes pessoais da biografia do presidente do parlamento, com o fim de debochá-lo e impedir sua continuidade no cargo. Acionado perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Romeu foi convocado a prestar esclarecimentos sobre sua conduta. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em relação a esse Conselho, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão da Assembleia Legislativa competente para examinar as condutas dos Deputados no exercício do mandato ou daqueles licenciados, mas que praticaram condutas em referência às atribuições do cargo.

Answer

B) O recebimento de representação contra membro da Comissão por infringência dos preceitos estabelecidos por este Regimento e pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, com prova inequívoca da veracidade da acusação, constitui causa para seu imediato afastamento, determinado de ofício pelo Presidente da Assembleia, perdurando até a decisão final sobre o caso, sendo automaticamente convocado o suplente para compor a Comissão.

Answer

C) O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será constituído por 5 (cinco) deputados, sendo 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes, todos indicados pelo Governador do Estado.

Answer

D) Não poderá ser membro do Conselho o Deputado que compõe a Mesa, exceto como suplente.

Answer

E) Será automaticamente desligado do Conselho o membro que injustificadamente não comparecer a 2 (duas) reuniões, consecutivas ou alternadas, em um mesmo ano legislativo.

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