Question

João, Deputado Federal, apresentou projeto de lei ordinária que buscava disciplinar a transparência e o controle em determinada política pública da alçada da União. Após a proposição ser objeto de parecer favorável da primeira comissão permanente para a qual fora encaminhada, João, por entender que a matéria exigia maiores reflexões de sua parte, solicitou que sua assessoria verificasse, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, se seria possível retirá-la. A assessoria respondeu corretamente que a referida retirada

Accepted Answer

B) depende de deliberação do Plenário.

Answer

A) é um direito subjetivo de João.

Answer

C) é vedada, por já ter ocorrido manifestação de uma comissão.

Answer

D) deve ser requerida à Mesa, que decidirá em caráter definitivo.

Answer

E) deve ser requerida ao Presidente da Câmara, que deferirá, ou não, o pedido, com recurso para o Plenário.

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