Regimentos internos das casas legislativas

Legalle· Pref Rolador· 2026

A Câmara de Vereadores, observado o disposto na Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, provimento de cargos, seus serviços e, especialmente sobre, por exemplo, o previsto e…

Cebraspe· CAM DEP· 2026

Cabe ao presidente da Câmara designar a ordem do dia das sessões, segundo a agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapiranga (SC) estabelece competências específicas atribuídas à Mesa Diretora, relacionadas à organização administrativa, à condução dos trabalhos legislativos e à gestão…

FGV· ALERJ· 2026

Um grupo de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entendeu que a sistemática regimental afeta a determinada temática deveria sofrer alteração. Após analisar o Regimento Intern…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Em reunião institucional realizada na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores discutiram as regras do Regimento Interno relativas ao local de realização das sessões legislativas. O objetivo era esclarecer em…

FCC· ALERR· 2026

Certo Deputado Estadual pretende solicitar a inclusão, na Ordem do Dia, de proposição com parecer que atende às condições regimentais para tanto. Nessa hipótese, o Deputado deverá apresentar

FCC· ALMS· 2026

Com relação à eleição da Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/08),

FCC· ALERR· 2026

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,

FGV· ALERJ· 2026

Determinado projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)…

FCC· ALMS· 2026

O Regimento Interno da ALEMS, no título IV, trata dos diversos tipos de sessões. A esse respeito, as sessões

FCC· ALMS· 2026

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/2008), as questões de ordem

FGV· ALERO· 2026

Considerando o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o deputado que, pela primeira vez, utilizar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias ao decoro…

FAFIPA· CM Cianorte· 2026

O art. 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR disciplina as Comissões Temporárias, estabelecendo suas espécies, forma de composição e critérios aplicáveis à designação de seus membros. O dispositivo…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Bom Jesus (RS)· 2026

Conforme a Resolução nº 0001/2022 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em relação à sessão de eleição da Mesa Diretora para o primeiro ano da Legislatura, analisar os itens. I. Ocorrerá exclusivamente…

FGV· ALERO· 2026

Após ampla discussão, o colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia formou o entendimento e exarou sua deliberação a respeito de determinada temática submetida à sua apreciação. Na situação descri…

Instituto Ágata· CM S. Domingos Capim· 2026

Analise os itens abaixo sobre as deliberações no plenário: I. Do resultado da votação simbólica qualquer Vereador poderá requerer verificação mediante votação nominal, não podendo o Presidente indeferi-la. II. O process…

FGV· ALERO· 2026

No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) foi iniciado um debate em relação ao papel da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso (CDDCAMI) em relação à Pro…

FAFIPA· CM Pitangueiras (PR)· 2026

Com base no regramento trazido pela Resolução nº 001/2004, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pitangueiras, considere as assertivas a seguir. I. Os serviços administrativos da Câmara far-se-ão através de sua Secre…

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

Durante sessão da Câmara Municipal de Antônio Carlos, o Presidente da Casa, com fundamento em interpretação regimental, indeferiu o uso da palavra a vereador integrante de bancada minoritária que pretendia suscitar ques…

Legalle· CM Reserva· 2026

Sabe-se que as bancadas de dois ou mais partidos poderão constituir Bloco Parlamentar para a defesa de objetivos comuns. Acerca dessa temática, e observando o Regimento Interno da Câmara Municipal, analise as alternativ…