Question

Em reunião institucional realizada na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores discutiram as regras do Regimento Interno relativas ao local de realização das sessões legislativas. O objetivo era esclarecer em quais situações as sessões podem ocorrer fora da sede da Câmara e quais condições devem ser observadas para que isso ocorra de forma válida. Considerando o conteúdo programático referente ao Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) As sessões da Câmara Municipal terão obrigatoriamente por local sua sede, exceto as sessões solenes e itinerantes que poderão ser realizadas em outro recinto.

Answer

B) As sessões da Câmara Municipal poderão ocorrer em qualquer local do Município sempre que houver decisão administrativa da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Answer

C) As sessões da Câmara Municipal deverão ocorrer preferencialmente na sede do Poder Executivo quando houver necessidade de integração administrativa entre os poderes.

Answer

D) As sessões da Câmara Municipal poderão ocorrer em qualquer prédio público municipal desde que exista autorização do Prefeito Municipal.

Answer

E) As sessões da Câmara Municipal deverão ocorrer exclusivamente na sede da Prefeitura Municipal sempre que houver necessidade de participação popular.

Mais questões de Regimentos internos das casas legislativas