Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasFGV 2026

ALERO

Questão de Direito Constitucional

Considerando o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o deputado que, pela primeira vez, utilizar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias ao decoro parlamentar está sujeito à penalidade de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.