Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasFGV 2026
ALERO
Questão de Direito Constitucional
Após ampla discussão, o colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia formou o entendimento e exarou sua deliberação a respeito de determinada temática submetida à sua apreciação. Na situação descrita, é correto afirmar, segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, que
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