Question

Certo Deputado Estadual pretende solicitar a inclusão, na Ordem do Dia, de proposição com parecer que atende às condições regimentais para tanto. Nessa hipótese, o Deputado deverá apresentar

Accepted Answer

A) requerimento escrito ao Presidente, cabendo, se indeferido, recurso ao Plenário; ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em até 3 sessões, e publicado o parecer respectivo, o recurso será submetido na sessão ao Plenário.

Answer

B) requerimento oral ou escrito ao Presidente, que o submeterá ao Plenário, para deliberação imediata, somente podendo ter sua votação encaminhada pelo autor e pelos líderes.

Answer

C) requerimento escrito, que depende de deliberação imediata do Plenário, somente podendo ter sua votação encaminhada pelo autor e pelos líderes.

Answer

D) requerimento oral ou escrito ao Presidente, cabendo, se indeferido, recurso ao Plenário, que deverá decidir a esse respeito em até 3 sessões, com ou sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Answer

E) questão de ordem a ser resolvida pelo Presidente, dispondo de até 5 minutos para formulá-la; da decisão, caberá recurso ao Plenário, podendo o Deputado, com apoio de 1/3 dos presentes, requerer que o Plenário decida de imediato sobre o recurso.

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