Regime jurídico, afetação e desafetação

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Município "X" foi notificado da abertura de processo de tombamento de um imóvel de sua propriedade, que integrava o programa de desestatização do ente público, para fins de concessão de uso. Tal situação

Cebraspe· ANM· 2024

Por ser considerado bem público de uso especial, um hospital público federal é inalienável enquanto conservar a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

A imprescritibilidade dos bens públicos significa que:

Fundatec· SIMAE SC· 2024

Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, em relação aos documentos que caracterizam a posse do imóvel, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. ( ) Certidão de matrícula atualizada do imóvel há 90 d…

Cebraspe· TJ PE· 2024

O fato de os bens públicos não poderem ser adquiridos por usucapião caracteriza a sua

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

Quanto ao regime jurídico dos bens públicos, analise as seguintes afirmações: I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação. II. Os bens públicos…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Tendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Marcela e Maíra estavam debatendo sobre o regime jurídico dos bens das autarquias e das sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, distribuem lucro entre seus acionistas e não realizam serviços pú…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

A Medida Provisória X, posteriormente convertida em Lei, dispôs sobre os limites territoriais de algumas unidades de conservação criadas por decreto, a fim de que no local fossem construídas usinas hidrelétricas. À époc…

Vunesp· TCM SP· 2023

O Prefeito do Município “Y” deseja estruturar garantia para contrato de operação de crédito com instituição financeira privada utilizando como lastro imóveis municipais. Os técnicos da instituição financeira, então, pro…

Instituto ACCESS· Pref Belo Jardim· 2023

A respeito da escala dos regimes jurídicos dos bens públicos, assinale a correlação incorreta no quadro a seguir (adaptado de Thiago Marrara, Uso de Bem Público): RÓTULO REGIME Uso Pessoa jurídica Altíssima comum Domíni…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A sociedade empresária XYZ, vencedora no contexto de procedimento licitatório prévio, celebra contrato de concessão florestal com o Poder Concedente, tendo como objeto a exploração de produtos e serviços florestais em u…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Ao ler uma notícia que veiculou informações no sentido de que certo bem público foi objeto de penhora, no bojo de determinado processo de execução contra a Fazenda Pública, de que outro bem público foi usucapido por par…

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que

Cebraspe· TCE RJ· 2023

Apesar do princípio constitucional da legalidade, há situações nas quais a afetação de bem ao uso público pode decorrer de ato ilícito da administração pública.

Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - GO· 2023

Na tirinha, a temática central abordada em relação aos bens públicos refere-se à

Vunesp· TJ RJ· 2023

A respeito de bens públicos, é correto afirmar que

FUVEST· USP· 2023

Conforme o regime jurídico dos bens públicos,

MS (SARMENTO)· Pref Patrocínio· 2023

De acordo com o Decreto nº 3.397/2017, é obrigatória a comunicação à autoridade hierárquica superior, de qualquer irregularidade que tiver ciência, no tocante ao bem público pelo servidor responsável pelo acervo patrimo…

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

Os bens públicos estão sujeitos a regime jurídico específico de direito público, do qual decorre, no