Regime jurídico, afetação e desafetação

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

Durante vistoria de rotina em uma praça municipal, um Agente Operacional identifica uma árvore com galhos quebrados apoiados em cabos de energia. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à atitude imediata do agen…

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

Considerando as normas que regem a utilização, a conservação e o controle do patrimônio público, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto para identificação, responsabilidade e movimentação de bens pe…

FGV· OAB· 2025

Juliana ajuizou duas ações indenizatórias que resultaram na condenação dos réus, obrigando-os a pagar vultosa quantia em dinheiro. A primeira foi ajuizada em face de uma autarquia e, a segunda, em face de uma sociedade…

Vunesp· MPE SP· 2025

A respeito do regime jurídico dos bens públicos no Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

Os bens que pertencem à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios ou às autarquias e fundações públicas são bens públicos. Eles são destinados ao uso coletivo ou ao atendimento das necessidades públicas e…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Os bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a impossibilidade de usucapião, pois se trata de uma modalidade de prescrição aquisitiva. Essa caract…

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

A inalienabilidade dos bens públicos significa que:

IMESO· Pref Ibirité· 2024

O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, adquiriu uma ilha no litoral brasileiro, anteriormente propriedade de uma corporação privada, para estabelecer uma nova unidade de conservação destinada à pres…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação à gestão de bens públicos municipais.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

Em relação aos bens públicos, analise as classificações a seguir. I. de uso comum do povo. II. de uso especial. III. dominicais. Enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, são inalienáveis o…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava se preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo regime jurídico, tais bens são:

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A oneração de bens públicos ocorre quando esses bens são utilizados como garantia em operações financeiras, e podem ser penhorados ou hipotecados por terceiros.

Avança SP· Pref GRU· 2024

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, é CORRETO o que se afirma em:

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

A desafetação de um bem público:

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

No tocante aos bens públicos, assinale a opção correta.

Quadrix· CFN· 2024

Os bens imóveis das autarquias não poderão ser objeto de usucapião.

Quadrix· CREF· 2024

Os bens das autarquias são insuscetíveis de usucapião, ou seja, não poderão ser adquiridos pelo decurso do tempo.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação à gestão de bens públicos municipais.

Instituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2024

Quando se demonstra que determinado bem público é impenhorável, significa que é