Question

A sociedade empresária XYZ, vencedora no contexto de procedimento licitatório prévio, celebra contrato de concessão florestal com o Poder Concedente, tendo como objeto a exploração de produtos e serviços florestais em unidade de manejo de floresta pública. Nada obstante, no curso da avença, o concessionário opta por devolver o objeto da concessão. o Nesse cenário, à luz das disposições da Lei n 11.284/06 alterada o pela Lei n 14.590/23, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o poder concedente está autorizado a executar as garantias contratuais, as quais abarcarão eventual responsabilização do concessionário por danos ambientais.

Answer

A) com a extinção da concessão autoriza-se, mediante notificação prévia, a ocupação das instalações e a utilização, pelo titular da floresta pública, de todos os bens reversíveis.

Answer

B) a devolução do objeto da avença não implicará ônus para o poder concedente, nem conferirá ao concessionário qualquer direito de indenização, salvo em relação aos bens reversíveis, os quais passarão à propriedade do poder concedente.

Answer

C) o concessionário fará, por sua conta exclusiva, a remoção dos equipamentos e bens que não sejam objeto de reversão e ficará obrigado a reparar ou indenizar os danos decorrentes de suas atividades e a praticar os atos de recuperação determinados pelos órgãos competentes.

Answer

E) a devolução da concessão está condicionada à aceitação expressa do poder concedente, em processo administrativo deflagrado para esta finalidade.

Mais questões de Outros temas