Tendo em vista o regime jurídico dos be… (IAUPE 2024)

Questões de Direito Administrativo · IAUPE

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoIAUPE 2024

Pref Olinda

Tendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

AOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.BO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.CAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.DOs bens públicos dominicais, de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.ESão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.