No que se refere aos bens públicos, é c… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoInstituto AOCP 2023

MPE RR

PRIMEIRO DIA - PROVA OBJETIVA P1 - PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO Tipo 01 – Página 24 MPRR

No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que

Aa afetação compreende os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais.Ba utilização de bens de uso comum do povo não pode ser remunerada.Ca concessão de uso especial de moradia é instrumento que pode ser usado para conferir propriedade à população de baixa renda.Da concessão de direito real de uso ostenta o atributo da resolutividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.