Questões de Direito Processual Penal
Procedimento comum e absolvição sumária
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- CP, art. 261×
- CPP, art. 3961×
- CF/88, art. 931×
- CPP, art. 5321×
- CPP, art. 4031×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Procedimento comum e absolvição sumária
CC TJAC· TJ AC· 2014
No processo penal, especificamente no procedimento comum ordinário, É CORRETO afirmar:
ResolverFAURGS· TJ RS· 2014
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.
ResolverFMP· TJ MT· 2014
Tício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do Código Penal Brasileiro, que possui a seguinte previsão de pena em abstrato: “pena- reclusão de dois a seis…
ResolverFundep· TJ MG· 2014
Analise as afirmativas seguintes. I. O parágrafo 4º do Artigo 394 CPP revogou tacitamente as defesas preliminares ao recebimento da denúncia, uma vez que estabelece que se aplicam os Artigos 395, 396, 396-A e 397 do CPP…
ResolverFGV· TJ RJ· 2014
Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir: I – existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II – fato narrado evidentemente não constituir crime; III – extinção da punibilidade do agente. T…
ResolverFGV· TJ RJ· 2014
O Código de Processo Penal prevê que o procedimento poderá ser comum ou especial. Sobre o procedimento comum ordinário, é correto afirmar que:
ResolverFCC· TJ-AP· 2014
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa e…
ResolverFCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014
Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
ResolverFCC· TJ-AP· 2014
No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014
1--------------- O procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui características que o diferenciam do procedimento especial previsto para os crimes dolosos contra a vida. Dito isso, an…
ResolverVunesp· TJ SP· 2014
No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 d…
ResolverFAURGS· TJ RS· 2014
Assinale a afirmação correta em relação ao procedimento comum, nos termos do Código de Processo Penal.
ResolverIBFC· TJ PR· 2014
Quanto aos procedimentos, assinale a alternativa correta:
ResolverFCC· MPE-PE· 2014
No procedimento comum,
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013
Sobre procedimento, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· MPE RO· 2013
No que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PC BA· 2013
Os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, em regra, são afiançáveis, havendo previsão legal para que o acusado apresente resposta preliminar, à vista da qual o juiz poderá rejeitar a d…
Julgar o itemUEG· PM GO· 2013
Segundo o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário:
ResolverVunesp· TJ SP· 2013
Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:
ResolverFCC· TJ PE· 2013
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Resolver
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