Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFGV 2014
TJ RJ
Questão de Direito Processual Penal
Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir: I – existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II – fato narrado evidentemente não constituir crime; III – extinção da punibilidade do agente. Trata-se de causa(s) de absolvição sumária do procedimento comum ordinário:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.