Segundo o Código de Processo Penal, no… (UEG 2013)

Questões de Direito Processual Penal · UEG

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaUEG 2013

PM GO

Segundo o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário:

Ao princípio da identidade física do juiz não é reconhecido expressamente. Portanto, o magistrado que presidir a instrução processual penal não deverá ser o prolator da sentença.Bdurante a instrução, não havendo requerimento de diligências, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, primeiro pela defesa e depois pelo Ministério Público, sendo impossibilitada a apresentação de memoriais escritos.Cproduzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.Ddurante a instrução poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pelo Ministério Público e 5 (cinco) pela defesa, compreendendo, neste número, as que não prestem compromisso e as referidas.

Mais questões de Procedimento comum e absolvição sumária

Ver as 160 questões de Procedimento comum e absolvição sumária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.