Nos procedimentos ordinário e sumário,… (FCC 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalAção penalFCC 2014

TJ-AP

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,

Aa extinção da punibilidade do agente.Ba inépcia manifesta da denúncia.Ca existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.Da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.Eo fato narrado evidentemente não constituir crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.