Prevaricação e condescendência criminosa

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, c…

Cebraspe· IBRAM DF· 2009

O agente público que, descumprindo dever funcional, praticar ato de ofício apenas por ceder à influência de outrem comete o crime de prevaricação.

CONESUL· TJ RS· 2009

Um servidor público hierárquico que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade com…

COPEC CETAM· PC AM· 2009

Lua, delegada de polícia, sabe que Tico, escrivão de polícia e seu subordinado, tem reiteradamente faltado ao serviço sem motivo justificado. Nas ocasiões em que se apresenta ao serviço, Tico trata o público que compare…

FUNRIO· SENAPPEN· 2009

Pedro Amércio ocupa, transitoriamente, função pública junto ao Departamento Nacional de Águas. De forma a evitar complicações para si, deixa de encaminhar ao Superintendente do Departamento denúncia apresentada por Joan…

FADEMS· TJ MS· 2009

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 é conduta t…

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

Configura-se o crime de prevaricação

ACAFE· PM SC· 2009

Pedro, Diretor de uma Penitenciária Estadual, sabedor de que o preso Jonas, um apenado de bom comportamento, tinha consigo um aparelho de telefone celular e que o usava unicamente para se comunicar com a sua mãe, idosa…

FUMARC· DPE MG· 2009

Determinado diretor de um presídio, deixando de cumprir com os deveres de seu ofício, acabou por permitir que um preso, recolhido no estabelecimento prisional que dirige, tivesse em seu poder um aparelho celular que per…

FADEMS· TJ MS· 2009

Nos termos dispostos no Decreto-Lei nº 2848/40 “Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei”,

Copeve/UFAL· UNEAL· 2009

Para garantir a observância dos princípios que regem a administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência), são definidos crimes específicos para os servidores que não observam as co…

Cebraspe· PC RN· 2009

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Com base nessa situação hipotéti…

Cebraspe· ABIN· 2008

Pratica prevaricação o agente que deixa, indevidamente, de realizar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

Pratica crime de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

FCC· TCE AL· 2008

Pratica o crime de condescendência criminosa

Cebraspe· PC TO· 2008

Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio, funcionário público, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometera infração administrativa no exercício do cargo, não levando o fato ao conhecimento…

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

Não há crime, mas apenas ilícito administrativo, na conduta do funcionário público que abandona o cargo público fora dos casos previstos em lei.

Cebraspe· IAPEN AC· 2008

Pratica o crime de condescendência criminosa o diretor de penitenciária ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação c…

Cebraspe· PC TO· 2008

Considere que um perito oficial encarregado do exame pericial de determinado local de crime, por negligência, ao deixar de produzir o laudo pericial em tempo hábil, provoque a absolvição do réu, em face da ausência de p…

FEVRE· Pref Volta Redonda· 2008

Silverio Martins, comandante da Guarda Municipal, tem conhecimento de que Cesar Peixoto, guarda municipal, não comparece com regularidade ao serviço, muito embora assine a presença de forma de regular. Apesar de saber d…